A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas com deficiência que atenderem aos requisitos de tempo de contribuição ou idade. Este tipo de aposentadoria tem regras diferenciadas, visando proporcionar uma maior inclusão social e proteção para essas pessoas.
Para ter direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, o segurado do INSS deve atender a critérios específicos, que variam de acordo com o grau de deficiência (leve, moderada ou grave). Veja os principais requisitos:
Deficiência: a pessoa deve ser considerada deficiente, conforme avaliação médica e funcional do INSS, que classifica a deficiência como leve, moderada ou grave.
Tempo de Contribuição:
1- DEFICIÊNCIA GRAVE:
- 25 anos de contribuição (homem).
- 20 anos de contribuição (mulher).
2- DEFICIÊNCIA MODERADA:
- 29 anos de contribuição (homem).
- 24 anos de contribuição (mulher).
3- DEFICIÊNCIA LEVE:
- 33 anos de contribuição (homem).
- 28 anos de contribuição (mulher).
Idade (Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência):
QUALQUER GRAU DE DEFICIÊNCIA:
- 60 anos de idade (homem).
- 55 anos de idade (mulher).
CARÊNCIA:
- Mínimo de 15 anos de contribuição.
Para solicitar a Aposentadoria do PCD, o segurado deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.).
- CPF
- Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição ao INSS.
- Laudos médicos e exames que comprovem a deficiência.
- Documentos que comprovem o tempo de contribuição.
Para solicitar a Aposentadoria do PCD, organize todos os documentos necessários, incluindo os comprovantes de tempo de contribuição e laudos médicos.
A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é um direito importante para garantir a proteção social e inclusão das pessoas com deficiência. Conhecer os requisitos e o processo para solicitação é fundamental para assegurar que todos que têm direito possam usufruir desse benefício previdenciário.
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