O INSS calcula a aposentadoria com base no tempo de contribuição e nos valores recolhidos ao longo dos anos. Quando há contribuições em atraso, esse período não é contabilizado automaticamente, o que pode atrasar a concessão da aposentadoria e até reduzir o valor do benefício, já que o tempo de contribuição é um dos fatores essenciais para o cálculo.
Dependendo do tempo e da quantidade de contribuições em atraso, o segurado pode enfrentar duas situações:
- Atraso no Tempo para Aposentar-se: Se os recolhimentos em atraso representarem um tempo considerável, o segurado pode demorar mais para completar o tempo necessário para se aposentar.
- Redução do Valor da Aposentadoria: Em alguns casos, mesmo que o tempo de contribuição seja suficiente, a falta de recolhimentos pode diminuir a média salarial utilizada no cálculo do valor final da aposentadoria.
Quem Pode Pagar Contribuições em Atraso?
Nem todos os segurados podem regularizar contribuições atrasadas. O INSS impõe certas regras para isso:
- Contribuintes Individuais (Autônomos e Profissionais Liberais): Podem regularizar contribuições em atraso, desde que comprovem que exerciam atividade remunerada no período em questão. Se o atraso for inferior a cinco anos, é possível regularizar apenas com o pagamento dos valores devidos. Se o atraso for maior que cinco anos, o segurado deverá apresentar provas documentais que atestem sua atividade no período não recolhido.
- Segurados Facultativos: Não podem regularizar contribuições após o prazo de seis meses, contados a partir do mês em que a contribuição deveria ter sido paga.
Como Regularizar as Contribuições Atrasadas?
O processo para regularizar as contribuições em atraso envolve algumas etapas, conforme descrito a seguir:
- Identificar o Período em Atraso: O primeiro passo é verificar no sistema do INSS (no site ou aplicativo “Meu INSS”) quais períodos não foram recolhidos. O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é a base de dados onde constam todas as contribuições realizadas.
- Comprovar a Atividade Remunerada: Se o atraso for maior que cinco anos, será necessário apresentar documentos que comprovem o exercício da atividade remunerada no período. Exemplos de documentos aceitos são recibos, notas fiscais, contratos de prestação de serviço, entre outros.
- Emitir a Guia da Previdência Social (GPS): Para regularizar os períodos em atraso, o segurado deve calcular e emitir a GPS. Esse documento pode ser gerado diretamente no site do INSS ou da Receita Federal. O valor das contribuições atrasadas será corrigido com juros e multas.
- Efetuar o Pagamento: Após a emissão da GPS, basta realizar o pagamento nas agências bancárias autorizadas ou em canais online de pagamento.
- Atualizar o CNIS: Em alguns casos, após o pagamento das contribuições atrasadas, pode ser necessário solicitar a atualização do CNIS junto ao INSS para que os valores e períodos sejam corretamente contabilizados.
Atenção aos Prazos e Valores
É importante lembrar que as contribuições atrasadas são corrigidas com base na taxa Selic e podem acumular valores significativos, especialmente em casos de atrasos prolongados. Por isso, regularizar as pendências o quanto antes é a melhor maneira de evitar maiores custos no futuro.
Além disso, contribuições pagas de forma retroativa podem não contar para determinados benefícios, como a aposentadoria por tempo de contribuição, caso o segurado não consiga comprovar o exercício da atividade remunerada no período de atraso.
As contribuições em atraso podem ter um impacto direto tanto no tempo de aposentadoria quanto no valor do benefício. Regularizar essas pendências é fundamental para evitar atrasos e surpresas na hora de se aposentar. Para aqueles que têm dúvidas ou enfrentam dificuldades no processo, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário, garantindo que tudo seja feito corretamente.