Qual o prazo para pedir Salário Maternidade? 2024

O Salário-Maternidade é um benefício essencial para assegurar o suporte financeiro às mães durante o período de afastamento do trabalho devido ao parto, aborto não provocado, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Uma dúvida comum entre as seguradas do INSS é sobre o prazo para solicitar esse benefício, incluindo o prazo prescricional.

Vamos esclarecer essa questão e garantir que você esteja bem informada sobre seus direitos.

O prazo para pedir o Salário-Maternidade pode variar de acordo com a situação específica da segurada. Veja as principais situações a seguir:

– Para Trabalhadoras com Carteira Assinada (Empregada Urbana e Trabalhadora Doméstica): a solicitação do benefício pode ser feita a partir de 28 dias antes do parto ou até 90 dias após o nascimento da criança. A empregada deve comunicar o empregador e apresentar o atestado médico que comprova a gravidez.

– Para Contribuintes Individuais, Facultativas, Seguradas Especiais e Desempregadas: podem solicitar o Salário-Maternidade diretamente ao INSS a partir de 28 dias antes do parto ou até 90 dias após o nascimento da criança. É importante que a segurada apresente os documentos necessários, como a certidão de nascimento da criança e comprovantes de contribuição ao INSS.

– Para Casos de Adoção ou Guarda Judicial para Fins de Adoção: a solicitação deve ser feita a partir da data da decisão judicial que concede a guarda ou adoção, até 90 dias após essa data. O benefício será pago durante 120 dias a partir da data da decisão.

Porém, o prazo prescricional para solicitar o Salário-Maternidade é de 5 anos. Isso significa que a segurada pode pedir o benefício até 5 anos após o evento que gerou o direito (parto, aborto não provocado, adoção ou guarda judicial). No entanto, os valores devidos são limitados aos 5 anos anteriores à data da solicitação. Portanto, é fundamental fazer o pedido o quanto antes para evitar a perda de parte do benefício.

Se a segurada perder o prazo de 90 dias para solicitar o Salário-Maternidade, ela ainda pode solicitar o benefício dentro do prazo prescricional de 5 anos. No entanto, é importante lembrar que o pagamento será retroativo somente aos 5 anos anteriores à data da solicitação. Por isso, é crucial ficar atenta aos prazos para garantir o recebimento completo do benefício.

Entender o prazo e o processo para solicitar o Salário-Maternidade é crucial para garantir que as seguradas recebam o benefício de forma completa e sem contratempos. Fique atenta aos prazos e tenha todos os documentos necessários em mãos para fazer a solicitação no momento certo.

Se você conhece alguém que pode se beneficiar desta informação, compartilhe este post e ajude a garantir que todas as mães tenham acesso aos seus direitos previdenciários. Espero que este post tenha sido útil.